O outro lado do balcão.

 

Outro dia fiquei estarrecido ao assistir um julgamento na CVM, transmitido on line. Aliás, sugiro que todo aluno de Direito e demais interessados pelo mercado de capitais assistam tais julgamentos, transmitidos às 3ª feiras às 15h (ou 15h10/15h13, afinal estamos no errejota, terra do biscoito Globo e dos atrasos banais).

Pois o que vi e ouvi naquele fatídico dia do mês de maio do ano da graça de 2024 foram dois ex dirigentes da Autarquia, do alto de seus notórios conhecimentos, usando o ataque à área técnica da CVM como tática de defesa para acusados de insider trading. Que coisa feia, capaz de rachar de vergonha os pilotis da PUC-RJ. Segundo o advogado o mais eloquente naquele dia existe uma onda de punitivismo no ar, o que poderia causar condenações injustas. Pergunto se isso não seria um sentimento nascido da percepção de que o Xerife, desde os tempos de vovô de fralda, não aplica punições sérias para educar o mercado. A verdadeira farra dos termos de compromisso traz a certeza de que para todo crime existe um DARF, não importa a gravidade do suposto delito nem a ficha corrida do suposto meliante. Sem falar que essa prática libera o Xerife de hoje para defender meliante no amanhã. CVM, o ombro amigo, a mão que afaga.

Não pega bem. Para o bem da própria imagem essa turma deveria ficar no escritório, preparando pareceres e criando teses de “releitura criativa” da Lei das S.A. para aplicação em AGO/E na defesa de controladores malvados, deixando esse serviço feio de desqualificar a área técnica da CVM para advogados novatos do escritório.

O referido julgamento foi suspenso por um pedido de vistas, mas provavelmente a proposta do relator, multas de R$ 17.215.793,55 para um dos acusados e de R$ 5.738.597,85 para o outro, será derrotada, pois dois outros membros do Colegiado já votaram pela absolvição dos supostos meliantes.

É por essa e outras que defendo que o Colegiado seja composto somente por funcionários de carreira do Estado (CVM, Receita ou Bacen), com igualdade de gênero (e rodízio na presidência).

Abraços fraternos,

Renato Chaves