Por uma CVM fortalecida.

A notícia sobre a paralisação das atividades da CVM por seus servidores na busca de valorização da carreira traz nas entrelinhas uma discussão que “o mercado” evita a todo custo: o colegiado deveria ser composto exclusivamente por servidores de carreira da Autarquia ou, no máximo, de carreiras correlatas do Estado, como especialistas da Receita Federal e Bacen, por exemplo (https://valor.globo.com/financas/noticia/2024/02/22/servidores-da-cvm-suspendem-atividades-em-meio-a-operacao-padrao-por-valorizacao-da-carreira.ghtml). Capacidade técnica sobra nessa turma.

Colocando o dedo na ferida o que vemos, com raríssimas exceções, é a passagem de jovens advogados oriundos de famosos escritórios que, por terem uma longa carreira externa pela frente, não “entram em bola dividida”, ou seja, evitam votos contundentes, com opiniões fortes, pois isso poderá afugentar clientes no futuro. Como se declarar pró conflito material e amanhã ter que apagar a história para defender a “tese” de conflito formal (lembram da mudança de postura da Autarquia no vergonhoso caso Smiles? Veja a matéria no link https://legislacaoemercados.capitalaberto.com.br/teoria-do-conflito-material-de-interesses-ganha-forca/).

O Colegiado prefere sempre encerrar os processos com “terminhos” de compromisso ao invés de partir para um julgamento com condenação, algo que serviria para educar o mercado. Vocês lembram de alguma condenação/inabilitação para quem fraudou contratos para o pagamento de propinas (na farmacêutica do Junior, na empresa de concessões rodoviárias com três letrinhas ou na empresa aérea que se diz inteligente...) ou para quem praticou Insider trading?

Aliás, a remuneração dos membros do Colegiado é risível perante as responsabilidades. Como explicar então alguém abrir mão de uma remuneração na casa dos 6 dígitos nesses escritórios perfumados da Faria Lima (R$ 100 mil/mês fácil fácil) para encarar pouco mais de R$ 13 mil líquidos na fétida Rua Sete de Setembro, que mais parece uma rua fantasma com suas lojas fechadas? Diletantismo ou missão dada pelos renomados escritórios? (pronto arrumei confusão com uns 300)

A independência plena de funcionários de carreira do Estado (com estabilidade, sem ter que agradar o chefe), que não dependem de uma atitude “bom-mocista” hoje para garantir o sustento no futuro, é algo que deveria ser valorizado.

Enquanto vivermos nessa lógica de “mercado” teremos uma autarquia exclusivamente serviço desse mercado: CVM, o ombro amigo, a mão que afaga.

Ou seja, não importa a infração, sempre existirá a possibilidade de um acordo amigo para encerrar a questão.

Abraços fraternos,

Renato Chaves