Exumação ou prevaricação?

 

A postagem da semana passada (Xerife ou médico legista - https://www.blogdagovernanca.com/2022/08/xerife-ou-medico-legista.html) deu o que falar.

Confesso que minhas experiências com o regulador não foram boas. Eu diria que algumas foram até traumáticas.

Não que eu tenha sido processado algum dia, longe disso (atuo no mercado de capitais desde 1996), mas na grande maioria das vezes que denunciei “maus feitos” de agentes de mercado a reação do Xerife quase sempre ficou entre a inércia e o pouco caso. Sempre me lembrava daquele refrão irritante da música “Tô nem aí” (... Tô nem aí, tô nem aí ... Não vem falar dos seus problemas que eu não vou ouvir).

Acreditem, certa vez vários quotistas de um fundo de private equity protocolaram denúncias “parrudas” contra uma instituição financeira contratada para gerir o fundo, denúncias essas muito bem fundamentadas (o uso de recursos do fundo em benefício próprio, uso indevido de ativos das empresas controladas, assinatura de acordos de acionistas sem a anuência dos quotistas, etc, etc, etc), e a reação do regulador foi de completa inércia. Ao reclamar com o então Xerife-mor da Autarquia, informalmente num intervalo para o cafezinho de um evento sobre governança corporativa, ouvi a seguinte “pérola”, digna de registro no futuro livro de “causos” no mercado de capitais (livro que estou quase finalizando...): a CVM vai não se meter nessa briga de grandes investidores institucionais, pois tudo isso vai terminar em um acordo. É prevaricação que chama quando um agente público deixa de praticar um ato de ofício, no caso a abertura de processos diante de delitos relatados e fartamente documentados? Resultado da novela: os quotistas só conseguiram o reconhecimento dos “maus feitos” na esfera judicial, com um lapso de tempo indesejável e custos astronômicos com advogados galácticos.

E os pedidos de abertura de processos contra executivos e acionistas controladores de empresas pagadoras de propina? Assunto para uma próxima postagem.

Abraços fraternos,

Renato Chaves