“Uma ação-um voto” versus vale-tudo.

A polêmica surgida no 18º Congresso do IBGC (painel “Implantação consciente das novas regras: Novo Mercado, Código Brasileiro e Stewardship Code”) serviu para reacender o debate sobre o conceito “uma ação, um voto”.

Está lá no Código Brasileiro de Boas Práticas de GC: cada ação deve dar direito a um voto, pois essa estrutura promove o alinhamento entre poder político e poder econômico. Quem não pratica vai ter que explicar em 2018 nos formulários de referência e penso que vai ter muito “chilique no explique”...

De um lado do debate no painel a poderosa Abrasca, defendendo que “vale tudo” no mercado de capitais, desde que “com transparência”. Confesso que não entendi, não imagino o que isso significa... (me ajudem, coloquem a criatividade para funcionar, comentários na caixa ao final do texto).

Fato é que essa posição agrada um importante segmento do mercado: os astutos bancos de investimento, interessados nas polpudas comissões recebidas em D+1 pelo volume “colocado”, sem qualquer compromisso com o futuro da empresa emissora. Não poderíamos esperar postura diferente desses tubarões movidos a bônus.

Do outro lado, o ativista/nano investidor que rabisca estas linhas tortas e a Amec, na figura de seu presidente, por entenderem que os interesses econômicos e políticos de uma ação devem caminhar juntos (vide cartas da Amec nos links https://www.amecbrasil.org.br/cartaamecpresi-n-112015/ e https://www.amecbrasil.org.br/wp-content/uploads/2016/12/CARTAPRESI_142016_Vedacao_Superpreferenciais.pdf). 

Já vivenciamos tantas situações de alavancagem do poder de controle nesse Brasil varonil que novas ofertas de ações PN nos fazem temer a criatividade daqueles que agem na busca incessante das brechas da lei, essa gente que morre de medo de prestar contas em uma assembleia.

Penso que os grandes investidores, leia-se BNDESPar, fundos de investimento e fundos de pensão, deveriam incentivar a eliminação gradual das ações PN, mediante processos de conversão voluntária em ações ON e migração para o Novo Mercado. Bons exemplos não faltam: BrF, Banco do Brasil, WEG, Embraer e agora a Vale. 

Adicionalmente a processos de migração defendo um boicote à futuras ofertas com ações sem voto, mesmo sabendo que o excesso de liquidez no mercado internacional sempre irá encontrar “desavisados”. Será que investidores irão comprar ações PN de uma holding não operacional permitindo que o Estado de SP controle a empresa de saneamento com 16,6% do capital total?

Abraços a todos,

Renato Chaves