Falta de transparência na divulgação da remuneração de Administradores: mais uma entidade questiona o uso da liminar.

Pois é, o que não faltam são vozes que discordam da falta de transparência de algumas empresas, que continuam usando a liminar IBEF.

A Apimec, que já havia se pronunciado por intermédio de um artigo de seu presidente no jornal Valor (assim como o IBGC), publicou apoio aos recentes pronunciamentos da AMEC e IBGC. Vejam o comunicado:

Apimec apoia posicionamentos da AMEC e do IBGC

Em linha com sua orientação de estimular a adoção das melhores práticas de governança corporativa pelas empresas e de acordo com posicionamentos próprios divulgados anteriormente, a Apimec apoia as manifestações da Associação dos Investidores no Mercado de Capitais (AMEC) e do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) para que as companhias cumpram integralmente as disposições da Instrução 480 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), deixando de usar a liminar obtida pelo Instituto Brasileiro de Executivos Financeiros (IBEF Rio de Janeiro) para não divulgar a remuneração de membros do conselho de administração, da diretoria estatutária e do conselho fiscal na forma exigida por aquela instrução da CVM. S. Paulo, 20/10/2015.

  

Tais posicionamentos, por partirem de entidades que congregam profissionais comprometidos com a propagação das boas práticas de governança corporativa, devem sensibilizar o nosso judiciário, paralisado por uma teoria jurídica que atende tão somente interesses personalíssimos de alguns poucos executivos.

Vale frisar que a transparência da remuneração é tema de destaque no documento da OECD – Princípios de Governança Corporativa, conforme podemos ler na sua última versão (documento criado em 1999, revisado em 2004 e agora em 05/09/2015 - http://www.oecd.org/daf/ca/Corporate-Governance-Principles-ENG.pdf). Notem que o texto é bem mais “radical”, por defender a transparência das remunerações individuais:

“4. Remuneration of members of the board and key executives Information about board and executive remuneration is also of concern to shareholders. Of particular interest is the link between remuneration and longterm company performance. Companies are generally expected to disclose information on the remuneration of board members and key executives so that investors can assess the costs and benefits of remuneration plans and the contribution of incentive schemes, such as stock option schemes, to company performance. Disclosure on an individual basis (including termination and retirement provisions) is increasingly regarded as good practice and is now mandated in many countries. In these cases, some jurisdictions call for remuneration of a certain number of the highest paid executives to be disclosed, while in others it is confined to specified positions.”

Ou seja, temos uma tendência mundial e não um devaneio de “radicais”.

Abraços a todos,

Renato Chaves