O mistério continua: algum investidor já leu algum documento produzido por um comitê de auditoria?

O recente julgamento do Processo 18/2008 pelo colegiado da CVM reacende um tema no nosso mercado: a atuação dos comitês de auditoria/finanças. Isso porque os conselheiros de administração que participavam dos comitês financeiro ou de auditoria receberam a maior punição – multa individual de R$ 400 mil. (Nota: multas suaves e uma inabilitação que mais parece um “sabático prolongado forçado” para conhecer as montanhas do Nepal, mesmo assim só para o mais fraco).

Reportagens publicadas logo após o julgamento nos revelam que a punição diferenciada para esse grupo de conselheiros decorreu do fato dos referidos comitês não terem sido diligentes ao constatar o descumprimento da política financeira da companhia com a realização de operações com derivativos.

Muito interessante, pois uma leitura atenta de diversas atas de reuniões do conselho de administração (fonte: site da CVM – atas dos dias 14/5/2009, 27/3/2009, 29/10/2008, 30/7/2008, 30/4/2008, 30/1/2008, 30/10/2006 e 28/7/2005) revela que o Comitê de Auditoria sempre esteve presente nas reuniões que apreciavam e autorizavam a divulgação dos resultados da Cia, ficando registrada em algumas situações que o comitê recomendava formalmente a aprovação dos respectivos resultados.

E é no detalhe que mora o perigo: diante da forma sumária de apresentação dos assuntos tratados nessas reuniões, será que o comitê de auditoria apresentava um acompanhamento das políticas financeiras aprovadas?

Uma visita ao Formulário 20F de 2008, apresentado pela Cia. à SEC (a CVM norte-americana), nos esclarece que a “Política Financeira atual da Companhia exige que cada novo produto de financiamento, inclusive entrar em novas transações derivativas, seja apresentado ao Comitê Financeiro antes que o Diretor Financeiro possa empregá-lo”. E ainda: “a política financeira para câmbio determina que o limite da exposição cambial deve respeitar o menor valor entre: (i) 20% do patrimônio líquido da Companhia, ou (ii) para os três meses seguintes à data-base o limite de até 10 dias de exportação e/ou para os 12 meses seguintes à data-base, 50% da geração líquida de caixa. O controle e gerenciamento das exposições são realizados de forma dinâmica e atualizados com cotações de mercado em tempo real, através de sistemas de cotações, sendo os ajustes realizados sempre que necessário. Nas operações que envolvem opções, o controle e gerenciamento da exposição, consideram as probabilidades de exercício”. Aparentemente não faltavam regras.

Parece que está mais do que na hora da CVM exigir, amparada pela prerrogativa do art. 22 - § 1º - I da Lei nº 6385/76 (com alteração dada pelo Decreto nº 3995, de 31/10/01), que as empresas que possuem comitês de auditoria/de finanças constituídos por Estatuto divulguem trimestralmente um relatório de atividades desses comitês, indo além do que determina o item 5.2.g do Formulário de Referência (descrição da política de gerenciamento de riscos de mercado indicando a adequação da estrutura operacional e controles internos para a verificação da efetividade da política adotada). Só assim os investidores saberão minimamente o que um comitê de auditoria faz...  Ou deixa de fazer.